SOBRE
SOBRE
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas.
Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas.
Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
Saiba mais sobre os documentos
Ao longo das seis fases de desenvolvimento do PDUI-RMC, são previstos nove Produtos e seis Relatórios de Atividades. Confira a descrição de cada produto a seguir, e consulte os documentos disponíveis aqui.
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O Produto 01 — Mobilização e Plano de Trabalho consiste na estruturação das operações necessárias para o desenvolvimento das fases subsequentes. Define as estratégias de mobilização dos agentes envolvidos, cronograma, metodologias a serem utilizadas e meios de sensibilização da população.
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O Produto 02 — Diagnósticos Setoriais Prioritários apreende a realidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) por meio da análise de dados que demonstram as principais condicionantes, potencialidades e deficiências de cada uma das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), obtendo-se um cenário tendencial.
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O Produto 03 — Diretrizes para o Desenvolvimento Territorial Estratégico se refere à determinação das diretrizes para cada FPIC na RMC, adotando a abordagem de integração metropolitana. Implementa recomendações aos desafios, necessidades e aspirações identificados, visando o desenvolvimento sustentável dos municípios.
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O Produto 04 — Proposta do Recorte Territorial da Região Metropolitana apresenta a delimitação do espaço metropolitano, resultado de aplicação de metodologia de definição do recorte metropolitano, que analisa os níveis de integração e papéis estratégicos dos municípios na RMC.
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O Produto 05 — Definição de Processos Referentes às FPICs Prioritárias delineia processos de gestão integrada, a serem encaminhados por meio da governança interfederativa a ser instituída. Objetiva o fortalecimento das práticas de planejamento, implementação e gestão das políticas públicas da região.
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O Produto 06 — Modelo de Gestão Plena e Governança Interfederativa visa a implementação de um conjunto de leis e instrumentos para garantir o efetivo funcionamento das FPICs, considerando aspectos políticos, técnicos e administrativos da gestão.
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O Produto 07 — Base Cartográfica Integrada compreende um Banco de Dados Cartográficos, a ser desenvolvido de forma compatível com o Sistema de Informação Geográfica (SIG). É composto por: Base Cartográfica Operacional e Base Cartográfica Integrada que se fundem e assumem a forma de Base Cartográfica Metropolitana.
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O Produto 08 — Sistema de Informações é uma ferramenta de apoio à gestão, ao controle e ao acompanhamento do PDUI, e possui o papel de facilitar o acesso às informações e materiais desenvolvidos. É dividido em: Módulo 01, dedicado ao desenvolvimento do PDUI e; Módulo 02, destinado à automatização de rotinas dos processos estabelecidos para as FPICs.
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O Produto 09 — Relatório Final com as Propostas Consolidadas contempla a síntese dos resultados obtidos nas etapas anteriores, estabelecendo um Plano de Ação de metas para o curto, médio e longo prazo, bem como um caderno síntese do PDUI, proporcionando uma visão panorâmica e concisa do plano.
FASES E PRODUTOS
FASE O1
FASE O2
FASE O3
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Relatório de Atividades 03
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versão atualizada*
versão atualizada*
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versão atualizada*
Nota acerca das *versões atualizadas:
Os produtos P3A, P3D e P3F (versão atualizada) incorporam os apontamentos das Equipes de Acompanhamento que foram apresentados nos Seminários de Propostas. Em resumo, no P3D, a principal atualização está no mapeamento de vazios de interesse metropolitano. No caso do P3A, além desse mapeamento citado, atualizaram-se os critérios para a exigência de anuência do ente metropolitano de algumas tipologias de empreendimentos e a adequação da proposta de assistência técnica do ente metropolitano aos municípios no caso de análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). No P3F, as principais alterações dizem respeito à proposta de macrozoneamento e das Áreas de Interesse Metropolitano (AIMs).
FASE O4
Em breve.
FASE O5
Em breve.
FASE O6
Em breve.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
PDI 2006 - Ordenamento Territorial e Novo Arranjo Institucional
PDUR 2017 - Referências para a Política de Desenvolvimento Urbano Regional