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O QUE É O PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas (RMs).
Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
Esse planejamento é norteado pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), que são atividades e serviços que não podem ser realizados isoladamente pelos municípios, ou que causam impacto nos demais integrantes da RM quando executadas internamente à um município.
Para a elaboração do PDUI, são realizados diversos estudos e análises técnicos que, somados às contribuições da sociedade civil, resultam em um documento que estabelece diretrizes para o futuro da Região.
Todo o processo é orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No caso específico da RMC, outra referência que embasa os trabalhos do PDUI é a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná (PDUR), que contribui para o ordenamento metropolitano.
O PDUI-RMC
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi uma realização do Governo do Estado do Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), autarquia vinculada à Secretaria das Cidades (SECID).
Em outubro de 2022, iniciou-se o processo licitatório para a contratação de serviço especializado para elaboração do PDUI-RMC. Em março de 2023, foi anunciado o Consórcio vencedor da Concorrência n.º 03/2022/COMEC – 169/2022/GMS, formado pelas empresas URBTEC™ e Technum.
Os trabalhos envolveram profissionais de diferentes especialidades e representantes dos 29 municípios da RMC, de entidades organizadas e da sociedade civil. Além disso, toda a população foi convidada a participar por meio dos eventos públicos e pelos canais de contribuição continuada.
FASES DO PDUI-RMC
A elaboração do PDUI - RMC foi organizada em seis fases de desenvolvimento:
AS FPICs:
Os estudos para o PDUI são guiados pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) — definidas pelo Estatuto da Metrópole como “política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes”. Ou seja, são assuntos compartilhados por mais de um município que demandam esforços de integração. Para as discussões do PDUI-RMC, foram abordadas, primordialmente, cinco FPICs:
Saiba mais sobre as FPICs:
FPIC 1
Planejamento Territorial e
Uso do Solo
Trata da ocupação do território, a fim de melhorar a harmonia entre os usos dos espaços públicos e privados. A partir das análises de como a sociedade se organiza nas cidades, busca-se diminuir conflitos e potencializar a integração espacial.
A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
Anteriormente à elaboração do PDUI-RMC, a configuração da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) compreendia 29 municípios: Curitiba, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
HISTÓRICO DA RMC
A RMC foi instituída em 1973 pela Lei Complementar Federal n.º 14, inicialmente com 14 municípios. No ano seguinte, a Lei Estadual n.º 6.517/1974 criou a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para orientar, controlar e coordenar o desenvolvimento metropolitano.
O primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) da RMC foi desenvolvido em 1978 pela COMEC. Um novo PDI foi entregue em 2002 e atualizado em 2006. Com a promulgação do Estatuto da Metrópole em 2015, tornou-se obrigatória a organização das Regiões Metropolitanas (RMs) em um modelo de governança interfederativa e a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), contemplando estratégias para o futuro das Regiões.
Processo participativo
A participação de toda a população é fundamental para a elaboração do PDUI-RMC. Para isso, foram promovidas diferentes oportunidades de participação popular para a sociedade civil, como audiências públicas e oficinas. Nesses eventos participativos, a sociedade pode apreciar a síntese dos conteúdos técnicos e manifestar contribuições como críticas, dúvidas e sugestões. Mecanismos como formulários de participação e protocolos também foram disponibilizados para facilitar a participação social.