O Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), convida a população para participar da 1ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC). Esse evento, de grande importância para o desenvolvimento da Região Metropolitana, ocorrerá em 27 de setembro, quarta-feira, a partir das 19h, na Usina da Música, localizada na rua Veríssimo Marques, n.º 299, no Centro, em São José dos Pinhais (PR).
A audiência será uma oportunidade para os cidadãos se informarem, contribuírem, debaterem e participarem ativamente do processo de construção coletiva do PDUI-RMC. Durante essa ocasião, será apresentado o Plano de Trabalho, que fornece detalhes sobre a metodologia adotada para a elaboração do Plano, compartilhando as diferentes etapas do processo que prevê uma ampla participação da população de Curitiba e Região.
A sessão será transmitida ao vivo nos Centros de Apoio Municipais (CAMs), distribuídos nos municípios metropolitanos, permitindo que os cidadãos se manifestem e façam contribuições em tempo real. Os endereços dos CAMs estão disponíveis no site www.pduirmc.com.br/eventos. Além disso, a audiência poderá ser acompanhada pelo canal da AMEP no Youtube, embora não haja interação nessa modalidade de acompanhamento.
O Plano de Trabalho, que é o documento que será discutido nesta primeira audiência, está disponível para consulta pública na página "Documentos", no site do Plano. Isso possibilita que a população analise os detalhes técnicos a serem debatidos, formule perguntas e elabore contribuições que deverão ser feitas durante a realização da audiência.
ATUALIZAÇÃO DE ATIVIDADES – O processo de elaboração do PDUI-RMC já envolveu uma série de atividades preparatórias, incluindo a mobilização de agentes municipais nos 29 municípios metropolitanos, a publicação do Edital de Chamamento Público para convidar entidades representativas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a participar do processo, e reuniões com entes estaduais para formação da Equipe de Apoio.
A mobilização inicial ocorreu entre os dias 19 e 30 de junho, ocasiões em que foram visitadas todas as prefeituras dos municípios metropolitanos, para informar sobre o início dos trabalhos e para mobilizar técnicos e gestores municipais. Eles foram convidados a compor a Equipe de Acompanhamento Municipal (EAM) e puderam compreender as responsabilidades dos municípios ao longo do processo.
As reuniões com os entes estaduais envolvidos na gestão das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) tiveram o objetivo de mobilizar esses órgãos e definir a composição da Equipe de Apoio (EA), além da forma de participação de cada um ao longo do processo.
Serviço:
1ª Audiência Pública do PDUI-RMC
Data: 27 de setembro de 2023 (quarta-feira)
Horário: 19h-21h
Local: Usina da Música
Endereço: Rua Veríssimo Marques, 299, Centro, São José dos Pinhais (PR)
Transmissão: Canal do Youtube da AMEP
SOBRE O PDUI – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento estabelecido pela Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto da Metrópole. Seu objetivo é definir diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, com a finalidade de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
O PDUI abrange diversas áreas, incluindo mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente e proteção dos mananciais de água, saneamento básico e resíduos sólidos, desenvolvimento social e econômico e habitação de interesse social.
O processo de elaboração do PDUI-RMC compreende várias etapas, desde a Mobilização e Plano de Trabalho, passando pelo Diagnóstico da RMC, Consolidação de Diretrizes, Proposta de Composição, Proposição de Modelo de Governança Interfederativa, até a Elaboração do Documento Final.
O PDUI-RMC representa um marco importante para o planejamento regional e o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba, envolvendo ativamente a população e diversas esferas governamentais.
Para saber mais, acesse: www.pduirmc.com.br